O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEMA, órgão colegiado, de natureza consultiva, fiscalizadora, propositiva, mobilizadora e permanente, vinculado à secretaria ou órgão municipal responsável pela execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal, que lhe prestará apoio técnico, administrativo e financeiro.

Entre suas principais atribuições estão: Desenvolver ações para conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar nos princípios da guarda responsável e proteção do ambiente ecológico no qual vivem os animais; 

O COBEMA também exerce um papel fundamental para acompanhar as ações dos órgãos da Administração Municipal, Direta ou Indireta, que têm incidência no desenvolvimento dos programas de proteção e bem estar dos animais.