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1547/2025 Lei Municipal

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal N.º 1.117, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.

01/07/2025

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1374/2025 Plano Plurianual - PPA

Dispõe sobre o PPA-PLANO PLURIANUAL, período de 2022 a 2025.  

21/05/2025

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190/2025 Lei Municipal

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do I dos o, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. 

25/03/2025

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179/2025 Decreto

Cria o Comitê de acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Atalaia.

02/07/2025

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160/2025 Decreto

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COBEMA e dá outras providências.

12/06/2025

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151/2025 Decreto

Institui o Plano Quadrienal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Atalaia.

03/06/2025

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Atalaia

O município de Atalaia teve sua origem com o diminuto povoado composto por elementos étnicos provindos de quase todas as partes do Brasil. De matagais inóspitos, as terras foram sendo transformadas em cultura de café, pecuária e outras ramificações agrícolas.

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