Esclarece-se que, no período informado, não houve contratação de empresas para execução indireta de serviços, nem alocação de mão de obra terceirizada em atividades administrativas, operacionais ou técnicas no âmbito da Administração Pública Municipal.

A presente declaração é publicada para fins de controle, transparência administrativa e atendimento à Lei de Acesso à Informação, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 e, no que couber, na Lei nº 14.133/2021.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais e administrativos.

Atalaia – PR, 30 de abril de 2026.