Art. 1º - A partir do dia 20 de abril de 2016 o controle
de jornada dos servidores municipais dar-se-á mediante o sistema de ponto
eletrônico digital.
Art. 2º- Ficam dispensados do controle de jornada os

D E C R E T A
Art. 1º - Conceder Progressão a partir de 01/04/2017, os
Professores do Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil, Atendente de Creche e
Professor de Educação Fí

Nomear a partir de 07 de Mar&ccedi

Fica composto o conselho Municipal de Assist&

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

Art. 1º

SÚMULA:<

Fica concedido a partir de 01 de Fevereiro de
2013, a Sra. VERA LUCIA FABRIS RODRIGUES, servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo
de Provimento Efetivo de Professora, 40% de Função Gratificada, de acordo

 Conceder a partir de 01 de Abril de 2015, as Servidoras abaixo relacionadas, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo de Professora, de acordo com o Artigo 72, da Lei 0978/2012 do Estatuto do Magistério Municipal, Adicional Especial de 5%