Art. 1º - A partir do dia 20 de abril de 2016 o controle
de jornada dos servidores municipais dar-se-á mediante o sistema de ponto
eletrônico digital.
Art. 2º- Ficam dispensados do controle de jornada os

Art. 1º - Conceder a partir de 01 de Abril de 2017 a
Sra. ANGELA MARIA CANDIOTO NUNES, Servidora Pública Municipal, Ocupante do
Cargo de Provimento Efetivo de Professora, ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no

Art.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃ

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

Art. 1º

SÚMULA:<

Fica concedido a partir de 01 de Fevereiro de 2013,
a Sra. MARIA DAS GRAÇAS GERMANO DA SILVA, servidora Pública Municipal, ocupante de
Cargo de Provimento Efetivo de Professora, 50% de Função Gratificad

 Conceder a partir de 01 de Abril de 2.014, as Servidoras abaixo relacionadas, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo de Professora, de acordo com o Artigo 72, da Lei 0978/2012 do Estatuto do Magistério Municipal, Adicional Especi