Art. 1º Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS, do Município de Atalaia - PR de que trata o art. 40 da
Constituição Federal.
Art.

SÚMULA:- Dispõe sobre a concessão de Subvenção,
mediante Convênio, a entidade ADECA- Associação
de Desenvolvimento Comunitário de Atalaia, no valor
de R$ 18.960,

SÚMULA:- Dispõe sobre a concessão de Subvenção
Social a entidade APMI - Associação de Proteção à
Maternidade e a Infância de Atalaia, no valor de R$

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO
MUNICÍPIO NA PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA:- Delimita o Perímetro Urbano da cidade de
Atalaia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de
sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR,
administrado pela Caixa Econômica Federal.

SÚMULA: Concede reajuste para o exercício de 2014, nos
valores unitários do metro quadrado de construção e terrenos
constantes da Planta Genérica de Valores do IPTU- IMPOSTO
PREDIAL

“Cria a Zona Especial de Interesso Social – na área
consolidada denominada Jardim Azevedo II, no Município
de Atalaia – PR, conforme croqui que segue como parte
integrante da Justificativa de

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
NOMENCLATURA DO CENTRO INTEGRADO DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS – CIAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 

“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM A ADECA – ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA PARA A
CONCESSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS E I