SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS,
RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS
HABITACION

Art. 1º - Fica acrescido ao artigo 20 da Lei Municipal
0860/2009 os parágrafos 1º e 2º, passando o caput e seus parágrafos a ter a seguinte
redação:
“Art. 20 – O Conselho Tutel

SÚMULA:- Altera a lei 0957/2011, que trata sobre o
Conselho de Desenvolvimento Municipal de Atalaia -
CDMA e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com a Associação Agropecuária de
Atalaia, para manutenção e exploração da pista
de laço, localizada dentro do

Art. 2º A Controladoria Geral será ocupada por servidor público municipal
efetivo, nomeado por Chefe do Poder Executivo, cabendo ao mesmo o
recebimento de gratificação de, no mínimo 50% (cinqüe

Dispõe sobre o pagamento de Incentivo para Profissionais
das Equipes de Estratégia de Saúde da Família
Contratualizados ao Incentivo do PMAQ, e dá outras
providências.

“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS
EXCEPCIONAIS DE ATALAIA PARA A
CONCESSÃO DE USO DE VEÍCULO AUTOM

SÚMULA: Concede recomposição salarial aos
servidores públicos municipais do Poder
Executivo, a partir de 1º de Março de 2013 e
dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei 0717/2005, que trata da concessão de
diárias e dá outras providências.

Artigo 1º Fica por força desta Lei, denominada
DOMINGOS DIAS DE SOUZA, a atual Rua Getulio Vagas.