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Prefeitura Municipal de Atalaia

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Prestação de Contas TCE

Prestação de Contas - Municípios

A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

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Expandir  CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA
Expandir  FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA
Expandir  MUNICÍPIO DE ATALAIA
ExercícioProcessoData do trânsito em julgadoData encaminhamento parecerJulgamento da câmaraAto legislativo Nº/anoData do ato legislativoAutos digitais
2007164980/0813/10/2008RegularDecreto Legislativo nº001/200818/11/2008Não Digital
2008136890/0923/02/201026/04/2010RegularDecreto Legislativo nº003/201002/12/2010Não Digital
2009187150/1027/07/201127/07/2011RegularDecreto Legislativo nº003/201613/12/2016Acervo Digital
2010224530/1111/04/201224/04/2012RegularDecreto Legislativo nº005/201212/12/2012Acervo Digital
2011174866/1230/01/201328/02/2013Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº004/201613/12/2016Acervo Digital
2012186671/1323/06/201404/08/2014RegularDecreto Legislativo nº001/201411/11/2014Acervo Digital
2013261162/1430/08/201704/09/2017Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº003/201713/12/2017Acervo Digital
2014246302/1522/05/201723/05/2017Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201719/09/2017Acervo Digital
2015245504/1618/11/201624/11/2016RegularDecreto Legislativo nº001/201719/04/2017Acervo Digital
2016204453/1704/06/201808/06/2018Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº004/201903/09/2019Acervo Digital
2017261388/1817/09/201827/09/2018Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201806/11/2018Acervo Digital
2018198965/1903/10/201907/10/2019RegularDecreto Legislativo nº005/201926/11/2019Acervo Digital
2019257414/2025/06/202105/07/2021Acervo Digital
2020183651/2104/05/202308/05/2023Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/202327/06/2023Acervo Digital
2021208852/2213/02/202313/02/2023RegularDecreto Legislativo nº001/202318/04/2023Acervo Digital
2022208155/2324/01/2024Não disponível
2023195243/24Não disponível

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