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Prestação de Contas TCE

Prestação de Contas - Municípios

A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Mostrar detalhes da Entidade
Expandir  CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA
Expandir  FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ATALAIA
Expandir  MUNICÍPIO DE ATALAIA
ExercícioProcessoData do trânsito em julgadoData encaminhamento parecerJulgamento da câmaraAto legislativo Nº/anoData do ato legislativoAutos digitais
2007164980/0813/10/2008RegularDecreto Legislativo nº001/200818/11/2008Não Digital
2008136890/0923/02/201026/04/2010RegularDecreto Legislativo nº003/201002/12/2010Não Digital
2009187150/1027/07/201127/07/2011RegularDecreto Legislativo nº003/201613/12/2016Acervo Digital
2010224530/1111/04/201224/04/2012RegularDecreto Legislativo nº005/201212/12/2012Acervo Digital
2011174866/1230/01/201328/02/2013Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº004/201613/12/2016Acervo Digital
2012186671/1323/06/201404/08/2014RegularDecreto Legislativo nº001/201411/11/2014Acervo Digital
2013261162/1430/08/201704/09/2017Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº003/201713/12/2017Acervo Digital
2014246302/1522/05/201723/05/2017Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201719/09/2017Acervo Digital
2015245504/1618/11/201624/11/2016RegularDecreto Legislativo nº001/201719/04/2017Acervo Digital
2016204453/1704/06/201808/06/2018Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº004/201903/09/2019Acervo Digital
2017261388/1817/09/201827/09/2018Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/201806/11/2018Acervo Digital
2018198965/1903/10/201907/10/2019RegularDecreto Legislativo nº005/201926/11/2019Acervo Digital
2019257414/2025/06/202105/07/2021Acervo Digital
2020183651/2104/05/202308/05/2023Regular com RessalvasDecreto Legislativo nº002/202327/06/2023Acervo Digital
2021208852/2213/02/202313/02/2023RegularDecreto Legislativo nº001/202318/04/2023Acervo Digital
2022208155/2324/01/2024Não disponível
2023195243/24Não disponível

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